Constitucional
Pergunta: Por que foi criado esta sessão se no concurso anterior ela não existia? (eduardo)
Resposta: Apesar de não ter caído no concurso passado, direito constitucional nos ajuda a responder algumas questões pertinentes de direito administrativo, penal e processual penal. Além disso, há chances de o próximo edital conter essa matéria.
Estrutura da contituição federal de 1988
- PREÂMBULO
- TÍTULO I - Dos Princípios Fundamentais
- TÍTULO II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais
- CAPÍTULO I - DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS
- CAPÍTULO II - DOS DIREITOS SOCIAIS
- CAPÍTULO III - DA NACIONALIDADE
- CAPÍTULO IV - DOS DIREITOS POLÍTICOS
- CAPÍTULO V - DOS PARTIDOS POLÍTICOS
- TÍTULO III - Da Organização do Estado
- CAPÍTULO I - DA ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA
- CAPÍTULO II - DA UNIÃO
- CAPÍTULO III - DOS ESTADOS FEDERADOS
- CAPÍTULO IV - Dos Municípios
- CAPÍTULO V - DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
- Seção I - DO DISTRITO FEDERAL
- Seção II - DOS TERRITÓRIOS
- CAPÍTULO VI - DA INTERVENÇÃO
- CAPÍTULO VII - DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- Seção I - DISPOSIÇÕES GERAIS
- Seção II - DOS SERVIDORES PÚBLICOS
- Seção III - DOS SERVIDORES PÚBLICOS - DOS MILITARES DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
- Seção IV - DAS REGIÕES
- TÍTULO IV - Da Organização dos Poderes
- CAPÍTULO I - DO PODER LEGISLATIVO
- Seção I - DO CONGRESSO NACIONAL
- Seção II - DAS ATRIBUIÇÕES DO CONGRESSO NACIONAL
- Seção III - DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Seção IV - DO SENADO FEDERAL
- Seção V - DOS DEPUTADOS E DOS SENADORES
- Seção VI - DAS REUNIÕES
- Seção VII - DAS COMISSÕES
- Seção VIII - DO PROCESSO LEGISLATIVO
- Subseção I - Disposição Geral
- Subseção II - Da Emenda à Constituição
- Subseção III - Das Leis
- Seção IX - DA FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
- CAPÍTULO II - DO PODER EXECUTIVO
- Seção I - DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA
- Seção II - Das Atribuições do Presidente da República
- Seção III - Da Responsabilidade do Presidente da República
- Seção IV - DOS MINISTROS DE ESTADO
- Seção V - DO CONSELHO DA REPÚBLICA E DO CONSELHO DE DEFESA NACIONAL
- Subseção I - Do Conselho da República
- Subseção II - Do Conselho de Defesa Nacional
- CAPÍTULO III - DO PODER JUDICIÁRIO
- Seção I - DISPOSIÇÕES GERAIS
- Seção II - DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
- Seção III - DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
- Seção IV - DOS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS E DOS JUÍZES FEDERAIS
- Seção V - DOS TRIBUNAIS E JUÍZES DO TRABALHO
- Seção VI - DOS TRIBUNAIS E JUÍZES ELEITORAIS
- Seção VII - DOS TRIBUNAIS E JUÍZES MILITARES
- Seção VIII - DOS TRIBUNAIS E JUÍZES DOS ESTADOS
- CAPÍTULO IV - DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA
- Seção I - DO MINISTÉRIO PÚBLICO
- Seção II - DA ADVOCACIA PÚBLICA
- Seção III - DA ADVOCACIA E DA DEFENSORIA PÚBLICA
- CAPÍTULO I - DO PODER LEGISLATIVO
- TÍTULO V - Da Defesa do Estado e Das Instituições Democráticas
- CAPÍTULO I - DO ESTADO DE DEFESA E DO ESTADO DE SÍTIO
- Seção I - DO ESTADO DE DEFESA
- Seção II - DO ESTADO DE SÍTIO
- Seção III - DISPOSIÇÕES GERAIS
- CAPÍTULO II - DAS FORÇAS ARMADAS
- CAPÍTULO III - DA SEGURANÇA PÚBLICA
- CAPÍTULO I - DO ESTADO DE DEFESA E DO ESTADO DE SÍTIO
- TÍTULO VI - Da Tributação e do Orçamento
- CAPÍTULO I - DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL
- Seção I - DOS PRINCÍPIOS GERAIS
- Seção II - DAS LIMITAÇÕES DO PODER DE TRIBUTAR
- Seção III - DOS IMPOSTOS DA UNIÃO
- Seção IV - DOS IMPOSTOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL
- Seção V - DOS IMPOSTOS DOS MUNICÍPIOS
- Seção VI - DA REPARTIÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS
- CAPÍTULO II - DAS FINANÇAS PÚBLICAS
- Seção I - NORMAS GERAIS
- Seção II - DOS ORÇAMENTOS
- CAPÍTULO I - DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL
- TÍTULO VII - Da Ordem Econômica e Financeira
- CAPÍTULO I - DOS PRINCÍPIOS GERAIS DA ATIVIDADE ECONÔMICA
- CAPÍTULO II - DA POLÍTICA URBANA
- CAPÍTULO III - DA POLÍTICA AGRÍCOLA E FUNDIÁRIA E DA REFORMA AGRÁRIA
- CAPÍTULO IV - DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
- TÍTULO VIII - Da Ordem Social
- CAPÍTULO I - DISPOSIÇÃO GERAL
- CAPÍTULO II - DA SEGURIDADE SOCIAL
- Seção I - DISPOSIÇÕES GERAIS
- Seção II - DA SAÚDE
- Seção III - DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
- Seção IV - DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
- CAPÍTULO III - DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DO DESPORTO
- Seção I - DA EDUCAÇÃO
- Seção II - DA CULTURA
- Seção III - DO DESPORTO
- CAPÍTULO IV - DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
- CAPÍTULO V - DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
- CAPÍTULO VI - DO MEIO AMBIENTE
- CAPÍTULO VII - DA FAMÍLIA, DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO
- CAPÍTULO VIII - DOS ÍNDIOS
- TÍTULO IX - Das Disposições Constitucionais Gerais
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