Constitucional

Pergunta: Por que foi criado esta sessão se no concurso anterior ela não existia? (eduardo)
Resposta: Apesar de não ter caído no concurso passado, direito constitucional nos ajuda a responder algumas questões pertinentes de direito administrativo, penal e processual penal. Além disso, há chances de o próximo edital conter essa matéria.

Estrutura da contituição federal de 1988

  • PREÂMBULO
  • TÍTULO I - Dos Princípios Fundamentais
  • TÍTULO II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais
    • CAPÍTULO I - DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS
    • CAPÍTULO II - DOS DIREITOS SOCIAIS
    • CAPÍTULO III - DA NACIONALIDADE
    • CAPÍTULO IV - DOS DIREITOS POLÍTICOS
    • CAPÍTULO V - DOS PARTIDOS POLÍTICOS
  • TÍTULO III - Da Organização do Estado
    • CAPÍTULO I - DA ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA
    • CAPÍTULO II - DA UNIÃO
    • CAPÍTULO III - DOS ESTADOS FEDERADOS
    • CAPÍTULO IV - Dos Municípios
    • CAPÍTULO V - DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
      • Seção I - DO DISTRITO FEDERAL
      • Seção II - DOS TERRITÓRIOS
    • CAPÍTULO VI - DA INTERVENÇÃO
    • CAPÍTULO VII - DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
      • Seção I - DISPOSIÇÕES GERAIS
      • Seção II - DOS SERVIDORES PÚBLICOS
      • Seção III - DOS SERVIDORES PÚBLICOS - DOS MILITARES DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
      • Seção IV - DAS REGIÕES
  • TÍTULO IV - Da Organização dos Poderes
    • CAPÍTULO I - DO PODER LEGISLATIVO
      • Seção I - DO CONGRESSO NACIONAL
      • Seção II - DAS ATRIBUIÇÕES DO CONGRESSO NACIONAL
      • Seção III - DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
      • Seção IV - DO SENADO FEDERAL
      • Seção V - DOS DEPUTADOS E DOS SENADORES
      • Seção VI - DAS REUNIÕES
      • Seção VII - DAS COMISSÕES
      • Seção VIII - DO PROCESSO LEGISLATIVO
        • Subseção I - Disposição Geral
        • Subseção II - Da Emenda à Constituição
        • Subseção III - Das Leis
        • Seção IX - DA FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
    • CAPÍTULO II - DO PODER EXECUTIVO
      • Seção I - DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA
      • Seção II - Das Atribuições do Presidente da República
      • Seção III - Da Responsabilidade do Presidente da República
      • Seção IV - DOS MINISTROS DE ESTADO
      • Seção V - DO CONSELHO DA REPÚBLICA E DO CONSELHO DE DEFESA NACIONAL
        • Subseção I - Do Conselho da República
        • Subseção II - Do Conselho de Defesa Nacional
    • CAPÍTULO III - DO PODER JUDICIÁRIO
      • Seção I - DISPOSIÇÕES GERAIS
      • Seção II - DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
      • Seção III - DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
      • Seção IV - DOS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS E DOS JUÍZES FEDERAIS
      • Seção V - DOS TRIBUNAIS E JUÍZES DO TRABALHO
      • Seção VI - DOS TRIBUNAIS E JUÍZES ELEITORAIS
      • Seção VII - DOS TRIBUNAIS E JUÍZES MILITARES
      • Seção VIII - DOS TRIBUNAIS E JUÍZES DOS ESTADOS
    • CAPÍTULO IV - DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA
      • Seção I - DO MINISTÉRIO PÚBLICO
      • Seção II - DA ADVOCACIA PÚBLICA
      • Seção III - DA ADVOCACIA E DA DEFENSORIA PÚBLICA
  • TÍTULO V - Da Defesa do Estado e Das Instituições Democráticas
    • CAPÍTULO I - DO ESTADO DE DEFESA E DO ESTADO DE SÍTIO
      • Seção I - DO ESTADO DE DEFESA
      • Seção II - DO ESTADO DE SÍTIO
      • Seção III - DISPOSIÇÕES GERAIS
    • CAPÍTULO II - DAS FORÇAS ARMADAS
    • CAPÍTULO III - DA SEGURANÇA PÚBLICA
  • TÍTULO VI - Da Tributação e do Orçamento
    • CAPÍTULO I - DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL
      • Seção I - DOS PRINCÍPIOS GERAIS
      • Seção II - DAS LIMITAÇÕES DO PODER DE TRIBUTAR
      • Seção III - DOS IMPOSTOS DA UNIÃO
      • Seção IV - DOS IMPOSTOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL
      • Seção V - DOS IMPOSTOS DOS MUNICÍPIOS
      • Seção VI - DA REPARTIÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS
    • CAPÍTULO II - DAS FINANÇAS PÚBLICAS
      • Seção I - NORMAS GERAIS
      • Seção II - DOS ORÇAMENTOS
  • TÍTULO VII - Da Ordem Econômica e Financeira
    • CAPÍTULO I - DOS PRINCÍPIOS GERAIS DA ATIVIDADE ECONÔMICA
    • CAPÍTULO II - DA POLÍTICA URBANA
    • CAPÍTULO III - DA POLÍTICA AGRÍCOLA E FUNDIÁRIA E DA REFORMA AGRÁRIA
    • CAPÍTULO IV - DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
  • TÍTULO VIII - Da Ordem Social
    • CAPÍTULO I - DISPOSIÇÃO GERAL
    • CAPÍTULO II - DA SEGURIDADE SOCIAL
      • Seção I - DISPOSIÇÕES GERAIS
      • Seção II - DA SAÚDE
      • Seção III - DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
      • Seção IV - DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
    • CAPÍTULO III - DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DO DESPORTO
      • Seção I - DA EDUCAÇÃO
      • Seção II - DA CULTURA
      • Seção III - DO DESPORTO
    • CAPÍTULO IV - DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
    • CAPÍTULO V - DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
    • CAPÍTULO VI - DO MEIO AMBIENTE
    • CAPÍTULO VII - DA FAMÍLIA, DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO
    • CAPÍTULO VIII - DOS ÍNDIOS
  • TÍTULO IX - Das Disposições Constitucionais Gerais
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